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Contrato de Licença do Usuário Final de Aplicativos da App Store (EULA Padrão)

Os aplicativos disponibilizados por meio da App Store são licenciados, não vendidos, a você. Sua licença para cada aplicativo está sujeita à sua aceitação prévia deste Contrato de Licença do Usuário Final do Aplicativo Licenciado("EULA Padrão") ou de um Contrato de Licença do Usuário Final personalizado celebrado entre você e o Provedor do Aplicativo ("EULA Personalizado"), se houver um disponível.

Sua licença para qualquer aplicativo da Apple sob este EULA Padrão ou EULA Personalizado é concedida pela Apple. Sua licença para qualquer aplicativo de terceiros sob este EULA Padrão ou EULA Personalizado é concedida pelo provedor do aplicativo de terceiros. Qualquer aplicativo sujeito a este EULA Padrão será referido como "Aplicativo Licenciado". O Provedor do Aplicativo ou a Apple, conforme aplicável ("Licenciante"), reserva todos os direitos sobre o Aplicativo Licenciado que não sejam expressamente concedidos a você sob este EULA Padrão.

a. Escopo da Licença

O Licenciante concede a você uma licença intransferível para usar o Aplicativo Licenciado em qualquer dispositivo Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso. Os termos deste EULA Padrão se aplicam a todo o conteúdo, materiais ou serviços acessíveis ou adquiridos dentro do Aplicativo Licenciado, bem como às atualizações fornecidas pelo Licenciante que substituem ou complementam o aplicativo original, a menos que essa atualização seja acompanhada de um EULA Personalizado.

Exceto conforme permitido nas Regras de Uso, você não pode:

Distribuir ou disponibilizar o Aplicativo Licenciado em uma rede para que ele possa ser usado por múltiplos dispositivos ao mesmo tempo.

Transferir, redistribuir ou sublicenciar o Aplicativo Licenciado.

Se você vender seu dispositivo Apple para terceiros, deve remover o Aplicativo Licenciado antes da venda.

Copiar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, modificar ou criar trabalhos derivados do Aplicativo Licenciado ou de suas atualizações (exceto se permitido por lei aplicável ou pelos termos de licença de componentes de código aberto).

b. Consentimento para o Uso de Dados

Você concorda que o Licenciante pode coletar e usar dados técnicos e informações relacionadas, incluindo informações sobre seu dispositivo, sistema e software do aplicativo e periféricos. Esses dados são coletados periodicamente para fornecer atualizações de software, suporte ao produto e outros serviços. O Licenciante pode usar essas informações para melhorar seus produtos ou fornecer serviços a você, desde que não sejam usadas para identificá-lo pessoalmente.

c. Rescisão

Este EULA Padrão permanece em vigor até ser encerrado por você ou pelo Licenciante. Seus direitos sob este EULA Padrão serão encerrados automaticamente se você não cumprir qualquer um de seus termos.

d. Serviços Externos

O Aplicativo Licenciado pode permitir o acesso a serviços e sites do Licenciante e/ou de terceiros ("Serviços Externos"). Você concorda em usar os Serviços Externos por sua conta e risco. O Licenciante não é responsável pela precisão ou pelo conteúdo de tais serviços e não será responsabilizado por eles.

Você não pode usar os Serviços Externos para:

Assediar, abusar, perseguir, ameaçar ou difamar qualquer pessoa ou entidade.

Infringir direitos de propriedade intelectual do Licenciante ou de terceiros.

Os Serviços Externos podem não estar disponíveis em todas as regiões e podem ser alterados ou desativados pelo Licenciante a qualquer momento, sem aviso prévio.

e. Sem Garantia

Você reconhece e concorda que o uso do Aplicativo Licenciado é por sua conta e risco. Na máxima extensão permitida por lei, o Aplicativo Licenciado e quaisquer serviços prestados são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e "CONFORME DISPONÍVEIS", sem garantias de qualquer tipo.

O Licenciante se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

Garantias de comercialização, qualidade satisfatória, adequação a um propósito específico e precisão.

Nenhuma informação oral ou escrita dada pelo Licenciante criará qualquer garantia.

Caso o Aplicativo Licenciado tenha defeitos, você assume todos os custos de reparo ou correção.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto, essas limitações podem não se aplicar a você.

f. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o Licenciante não será responsável por danos indiretos, especiais, incidentais ou consequentes, incluindo, mas não se limitando a:

Perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou outros danos comerciais.

Mesmo que o Licenciante tenha sido alertado sobre a possibilidade desses danos, sua responsabilidade total por danos não excederá US$ 50,00.

g. Exportação e Restrições

Você não pode exportar ou reexportar o Aplicativo Licenciado, exceto conforme permitido pela lei dos Estados Unidos e pelas leis do país onde o Aplicativo foi adquirido. O Aplicativo Licenciado não pode ser exportado para países sob embargo dos EUA ou para pessoas em listas de restrições dos EUA.

h. Uso pelo Governo dos EUA

Se você for um usuário do governo dos EUA, reconhece que o Aplicativo Licenciado e sua documentação são considerados "Itens Comerciais" e são licenciados com os mesmos direitos concedidos a todos os outros usuários sob este EULA Padrão.

i. Lei Aplicável e Jurisdição

Exceto conforme expressamente previsto abaixo, este EULA e sua relação com a Apple serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, EUA, excluindo conflitos de leis.

Você e a Apple concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais do Condado de Santa Clara, Califórnia, para resolver quaisquer disputas decorrentes deste EULA.

Se você não for cidadão dos EUA, não residir nos EUA, não estiver acessando o serviço nos EUA e for cidadão da União Europeia, Suíça, Noruega ou Islândia, a lei aplicável será a do seu país de residência, e qualquer disputa será resolvida nos tribunais do seu país.

A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este EULA